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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 16:00
Presidente do STJ recebe sugestão de projeto de lei para regularizar greve de servidor público
, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 17:28
Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal
A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 09:02
Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade
A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 19:28
Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:30
Mantida reintegração de servidores concursados em município de Santa Catarina
Se, depois da declaração de nulidade das nomeações dos concursados, o município contratou em caráter temporário 204 pessoas sem concurso público, não procede o argumento de falta de verba para custear a reintegração dos concursados.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 09:01
Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF
A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:12
Condenado pela chacina de Vigário Geral aguardará preso julgamento de apelação
Adilson Saraiva da Hora, condenado em primeira instância a 59 anos e seis meses de reclusão pela chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993, continuará preso enquanto aguarda o julgamento da apelação criminal.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:01
Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior
A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 19:56
TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia
Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 17:19
Primeira Turma do STJ retoma julgamento do caso Varig
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 14, à tarde, o julgamento da ação da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:02
Órgãos julgadores do tribunal estão obrigados a seguir a jurisprudência da Corte
Os órgãos julgadores que compõem o tribunal não estão presos à jurisprudência de sua própria Corte.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 15:19
Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF
Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 14:10
Vidigal recebe título de cavalheiro da "Boca Maldita"
A escolha do presidente do STJ levou em conta a projeção que o presidente que vem dando ao Judiciário e seu esforço pela maior comunicação entre os órgãos da Justiça Federal e o povo brasileiro, inclusive pela criação do sistema direto de respostas às cartas no site do Tribunal na internet.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:01
TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista
A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:15
Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere
O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:04
Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:15
Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem
A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 19:03
"Modelo de Justiça no Brasil não é condizente com os desafios", diz ministro Vidigal
O ministro Vidigal apontou a reforma do sistema processual como o próximo passo para tornar a Justiça mais ágil.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:25
Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj
Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST invalida contrato de experiência após contrato temporário
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou
